Justiça nega pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores e a Lei das Mesas e Cadeiras está em vigor em Raul Soares.

O Poder Judiciário sabiamente negou pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores de Raul Soares fazendo valer a lei que trata da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e ruas da comunidade respeitando-se o que determina os seus artigos e parágrafos. O Prefeito Vicente impetrou mandato de segurança com pedido de liminar com o objetivo de derrubar o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores que se mantiveram ao lado da grande maioria da população de Raul Soares que se sente prejudicada em vários aspéctos pela forma como estava estabelecida esta exigência imposta pelo Poder Executivo sem ouvir a comunidade. A Lei já está valendo e as mesas e cadeiras já podem retornar para as calçadas respeitando-se os limites impostos pela mesma que garantem o direito de ir e vir do cidadão. Vitória do povo de Raul Soares que precisa entender que só com a participação popular será capaz de vencer os obstáculos que surgirem em nosso caminho.

Mais dinheiro e desenvolvimento para Raul Soares. Governo do Presidente Lula do PT libera recursos para aquisição de Máquina Motoniveladora.

O Governo do Presidente Lula investe mais uma vez no Município de Raul Soares, demonstrando o compromisso do PT com a população raulsoarense. Agora foram liberados recursos na ordem de R$ 438.750,00 ( Quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para aquisição de uma Máquina Motoniveladora que poderá ser utilizada para implementar a melhoria de nossas estradas rurais.
O Governo do Presidente Lula e o PT estão procurando cada vez mais investir no desenvolvimento do homem do campo buscando a geração de trabalho e renda para as pessoas que vivem no interior.
O próximo passo será o cadastramento de famílias que vivem nas comunidades rurais e que ainda não possuem casa própria através da Caixa. O Programa Minha Casa Minha Vida vai levar este sonho à centenas de pessoas que vivem na roça. O subsídio do Governo Lula para construção de cada casa será de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Projeto de Lei das Mesas e Cadeiras é promulgado pelo Presidente da Câmara... Vitória do povo de Raul Soares? A Justiça ainda vai decidir!

O Prefeito Vicente Barbosa impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores de Raul Soares com o objetivo de derrubar o Projeto das Mesas e Cadeiras que foi votado por unanimidade pelos vereadores e vetado por ele sob alegação de incompetência e inconstitucionalidade.
Com a derrubada do veto pela Câmara, o Presidente da Casa Vereador Eimard promulgou e publicou a lei 48 horas depois do veto ser devolvido ao Poder Executivo, respeitando os prazos legais vigentes, neste dia 21 de setembro de 2009. Esperamos que o Poder Judiciário julgue com lucidez em prol do bem comum e que não haja mais dúvidas em relação à responsabilidade do Poder Legislativo de fazer as Leis que beneficem a comunidade respeitando a Constituição Federal. Afinal de contas senão para Legislar e Fiscalizar qual será então a função do Poder Legislativo?
Viva a democracia e o respeito entre os poderes que têm o dever de fazê-la acontecer. E que a justiça seja feita e a vontade popular respeitada...

Governo Lula tira 20 milhões da linha da pobreza em cinco anos, aponta FGV

Cerca de 31 milhões de brasileiros subiram de classe social entre os anos de 2003 e 2008. Entre eles, 19,4 milhões deixaram a classe E, que traça a linha da pobreza no país, tendo a renda domiciliar inferior a R$ 768,00; e outros 1,5 milhão saíram da classe D (de R$ 768,00 a 1.114,00). Com isso, houve uma queda acumulada de 43% no grupo dos mais pobres neste período. Ao mesmo tempo, a classe AB, que representa o grupo com renda domiciliar mais elevada (superior a R$ 4.807,00), ganhou 6 milhões de pessoas. A classe C (renda familiar entre R$ 1.115,00 e 4.807,00) é a maioria da população e recebeu 25,9 milhões de brasileiros nos últimos cinco anos. A constatação faz parte de um estudo divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apresentada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o economista da FGV Marcelo Néri, responsável pelo estudo, esse movimento foi puxado principalmente pelas políticas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, que traz como impacto direto a melhoria na renda do brasileiro pertencente à camada mais baixa. Ele acredita que as transferências de renda no momento atual de crise podem contribuir para a retomada da economia. “Se eu reajusto o Bolsa Família, a grande beneficiária é a classe E. Se eu aumento o salário mínimo, por exemplo, quem mais ganha é a classe D. Já se faço reajuste das aposentadorias acima do [salário] mínimo quem ganha mais é a classe AB", diz Néri. "Por isso defendo mais reajustes transitórios ao Bolsa Família do que reajustes permanentes ao mínimo e muito menos ganhos de pensões acima do mínimo, que não beneficiam nem a classe média brasileira.” Para ele, as políticas de renda têm impacto totalmente diferente em termos de desigualdade e de pobreza e na situação atual têm efeito diferente sobre a demanda. "O pobre consome toda a renda dele e, neste momento em que a gente está precisando de um ataque contra a crise, eu diria que o Pelé é o mercado interno e o seu companheiro de ataque é o Tostão do Bolsa Família. Essa é a dupla eficiente que está permitindo ao Brasil sair da crise ou não ter entrado tanto nela”, diz. Néri destacou, ainda, que desde 2001 o Brasil vive um processo de redução da desigualdade. Neste período, a renda per capita dos 10% mais pobres da população subiu 72%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu, aproximadamente, 11%. De acordo com o economista, essa melhora no indicador foi impulsionado principalmente pela renda do trabalho. “Acho que essa redução de desigualdade foi a grande conquista da década. O fato de ser puxada em cerca de dois terços pela renda do trabalho significa que o brasileiro está gerando sua própria renda. O que temos observado é um boom no mercado de trabalho”, ressaltou Neri. Segundo ele, os programas sociais ou aposentadorias foram responsáveis pelos outro um terço do movimento.

Vereadores derrubam veto do Prefeito Vicente por unanimidade demonstrando independência e compromisso com a Comunidade.

Neste dia 16 de setembro de 2009, a Câmara de Vereadores de Raul Soares disse não ao veto do Prefeito Vicente Barbosa em relação ao Projeto de Lei que modifica o Código de Posturas do Município e propõe a organização e a flexibilização da lei para a colocação de mesas e cadeiras de bares, restaurantes e lanchonetes nas calçadas e ruas da cidade, garantindo o direito de ir e vir das pessoas e oferecendo condições para que a alegria volte a reinar nas noites de Raul Soares. O Vereador Ramiro Grossi do PT, um dos articuladores deste Projeto de Lei, defendeu na tribuna o "não ao veto"proposto pelo Prefeito. O veto foi derrubado por todos os 08 Vereadores presentes na sessão ordinária que aconteceu às 10hs da manhã desta quarta-feira no Plenário da Câmara. A partir de agora o Prefeito Vicente Barbosa tem 48hs para sancionar o Projeto de Lei ou então deixar para que a lei seja promulgada pelo Presidente da Câmara Eimard Rodrigues do PT. A cada dia que passa os Vereadores de Raul Soares vem demonstrando mais indepedência e compromisso com a democracia e com a Comunidade que os elegeu.

Vereador Ramiro Grossi oferece moção de aplauso ao Padre José Miguel pela Construção da Casa da Banda de Raul Soares

MOÇÃO DE APLAUSO

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que a esta subscreve, ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades regimentais, requer moção de aplauso ao Revmo. Sr. PE. JOSÉ DA SILVEIRA MIGUEL, pelo empenho na construção da Casa da Banda de Raul Soares inaugurada recentemente.

A Corporação Musical Santa Cecília foi fundada em 25 de novembro de 1961. Nestes 48 anos de história da nossa Banda de Música só agora ela inaugura sua sede própria para desenvolver a cultura musical em nossa comunidade. A Corporação Musical Santa Cecília faz parte do Patrimônio Histórico Cultural de nosso Município e foi em boa hora, quando o investimento em nossa Cultura anda tão esquecido, que o Padre José da Silveira Miguel não mediu esforços em liderar a comunidade com o objetivo de realizar este importante empreendimento que busca fortalecer a cultura do povo de Raul Soares em defesa de seu Patrimônio Histórico Cultural.

Os grandes homens deixam a sua marca pela obras que realizam nesta vida.

Pelos importantes serviços prestados à comunidade, esta Casa deverá prestar esta homenagem.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de setembro de 2009.

Ramiro Andrade Grossi

Vereador PT

Vereador Ramiro Grossi requer redutores de velocidade para o Bairro Santana.

REQUERIMENTO Nº 74/2009

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que a este subscreve ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades, nos termos regimentais vigentes, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de redutor de velocidade a Rua Bias Fortes entre os números 117 e 147 no Bairro Santana.

JUSTIFICATIVA

A referida rua é estreita, os veículos passam em alta velocidade colocando em risco os pedestres já que as calçadas da referida rua são estreitas e não oferecem espaço suficiente para a passagem dos mesmos.

Certo da atenção de V. Exa., contando com seu pronto atendimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de setembro de 200.

Ramiro Andrade Grossi

Vereador PT

Vereador Requer redutores de velocidade para a Rua José Mendes do Carmo que da acesso às Vilas Progresso e Esperança.

REQUERIMENTO Nº 73/2009

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que a este subscreve ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades, nos termos regimentais vigentes, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de redutor de velocidade a Rua José Mendes do Carmo, em frente o nº 31 na Vila Progresso.

JUSTIFICATIVA

Desde que recebeu o calçamento em bloquetes a referida rua tornou-se via preferencial de acesso às vilas Progresso, Esperança e Bela vista. Por se tratar de uma rua próxima à Escola Municipal “Afonso Vaz”, está colocando em risco a vida de muitos pedestres que circulam por ali, inclusive de crianças que estudam na escola mencionada.

Certo da atenção de V. Exa., contando com seu pronto atendimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de setembro de 2009.

Ramiro Andrade Grossi

Vereador PT

Desabafo enviado pelo artista raulsoarense Joubert Cândido, importante representante da nossa arte na capital mineira...

"Olá Ramiro!

É lamentável, pra não dizer desastroso, esse tipo de comportamento totalitarista de autoridades eleitas pelo próprio povo. Esses regimes, típicos do século XX, apoiados por uma minoria de capachos que sentem prazer em serem pisados para limparem as fezes dos seus superiores, já cairam e continuam a serem eleitos. Isso vem provar a desinformação e desaculturação do nosso povo, arrastado por uma educação, digo ensino, ineficiente.

No caso de nosso "ilustrissimo" prefeito, podemos falar até em nome de livro: "Crônica de uma morte anunciada", pq todos sabiam que em nada ia chegar a 2ª administração. Pessoas que eram contra, se tornaram a favor da administração deste senhor, que em nada acrescentou à cidade, pois até a verba para reforma das casas da classe miserável, veio do governo federal. Bom, se levarmos em conta, uma coisa ele ajudou: EXPLICITAR A POBREZA DA CIDADE; EXPÔR AOS VISITANTES E MORADORES A TRISTEZA DE UM CRAS EM PLENO PRÉDIO HISTÓRICO, QUE DEVERIA ESTAR NA CULTURA. DIGO CULTURA COMO DESENVOLVIMENTO HUMANO. RESSALTOU A INCAPACIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO FATOR DESENVOLVIMENTISTA. APODRECEU A CULTURA. NÃO FEZ NADA PELA ARTE NO MUNICIPIO. E AINDA, NÃO RESPEITA NENHUMA ATIVIDADE ARTÍSTICA AO NÃO COMPARECER NELAS.

Não consigo imaginar Raul Soares sem a alegria dos bares. Os bares com mesas na calçada fazem parte da história cultural não só de Raul Soares, mas de um Brasil inteiro. Seja nas praias ou nas cidades pelo interior, sempre tivemos a alegria e diversão nas calçadas.
Ou será que ele está se mirando no modelo de bar europeu??????????

É inconcebível que um "ditador municipal" tenha tanta força em pleno século XXI, adentrando numa nova década! Quais são os parâmetros e leis que ele se apoia? Ele é evangélico? Mesmo que sendo evangélico ele não tem o direito de impor a sua religião com seus dogmas e preconceitos.

Prefiro os bares com mesas nas calçadas, no seio da sociedade, do que bares em lugares afastados com "liberação total", tipo sexo, drogas e baladas.
Por que então é permitida a venda de bebidas alcoolicas em dias de festas para "alguns" eleitos que montam suas "taperas" no estilo favela pelas ruas? Será que estes "alguns" pagam impostos como os bares estabelecidos legalmente?

Enfim, o que mais me assusta não é apenas este veto. Mas, o crescente poder de pessoas despreparadas para tal função, como está sendo provado, pela segunda vez, na administração do Prefeito Vicente Barbosa. Daqui a pouco vai instituir que menores de 18 anos fiquem proibidos de sairem nas ruas à noite, como vem sendo feito pelos mais retrógrados administradores municipais do Estado de Minas Gerais. VAi proibir o trânsito de veículos de tração animal. Que a Geni venda suas balas na praça. Que o pequeno agricultor venda suas verduras na rua. Que um homossexual saia de casa maquiado. Que uma moça use uma mine-blusa. Que se faça samba, rap ou rock. Que se proiba tudo. Então que se proiba o prefeito!

PRAGAS, ADMINISTRAÇÃO COMO PRAGAS.

Não consigo admitir que em pleno século XXI tenhamos ditadores.
Ou, ainda estamos na terra de Pindorama ou em São Sebastião do Entre Rios?
Pra onde foi a LIBERDADE de Raul Soares? Pra uma praça em Belo Horizonte? Ou para um túmulo gigante no cemitério do Bonfim?

RETROCEDER JAMAIS!!! "

Joubert Cândido
Artista Plástico Coordenador de Arte e Cultura do SESC/MG

Autorizo a leitura deste texto em plenário, como forma de protesto ao governo do Prefeito Vicente Barbosa.

Prefeito Vicente Barbosa bate o pé e veta Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores de Raul Soares indo contra a grande maioria da população.

O Prefeito Vicente Barbosa vetou o nosso projeto de lei votado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Raul Soares que altera o Código de Posturas do Município, organizando a colocação de mesas e cadeiras de bares e lanchonetes nas calçadas e ruas da cidade.
O Prefeito alega erroneamente que não temos o direito de legislar sobre o tema e apelou ainda pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei.
Mesmo com a grande maioria da Comunidade contra a sua decisão ele insiste em continuar errando.
O Vice-Prefeito Altivo de Melo me informou que também não concorda com a posição tomada pelo Prefeito e defendeu timidamente a aprovação do projeto votado por unanimidade na Câmara.
A Assessoria Jurídica do Legislativo e a Comissão de Legislação e Justiça da Casa Parlamentar já emitiram parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei vetado pelo Poder Executivo.
Na próxima quarta-feira haverá reunião da Câmara às 10hs da manhã e pretendemos derrubar o veto.A luta continua e contamos com o apoio de todos...