Atendendo a solicitação do Vereador Ramiro Grossi, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, realizará nesta quarta-feira 03 de junho de 2009, às 15 horas, no salão da Câmara de Vereadores, Audiência Pública para apurar abuso de autoridade policial acontecida em Raul Soares:
Comissões vão a cinco cidades do interior na 1ª semana de junho
A Comissão Especial da Execução das Penas no Estado fará duas audiências públicas no interior na primeira semana de junho. Além de se reunirem com autoridades locais, os deputados visitarão as Varas de Execuções Criminais de Uberlândia (1o/6) e Juiz de Fora (5/6). Além disso, a agenda das comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para o período de 1º a 5 de junho, reserva 14 reuniões com convidados, sendo uma Itabira, uma em Raul Soares e outra em Passa Tempo.
Em Itabira (Região Central do Estado), a Comissão de Direitos Humanos vai analisar a situação habitacional no município. Moradores se queixam de práticas de constrangimento por parte da mineradora Vale contra aqueles que vivem nas proximidades da área de atuação da empresa. A reunião será às 8 horas de quarta-feira (3), na Câmara Municipal.
No mesmo dia, às 15 horas, a Comissão de Direitos Humanos estará em Raul Soares (Zona da Mata) para apurar denúncias feitas pelo vereador Ramiro Andrade Grossi sobre supostas práticas delituosas executadas pelo detetive da Polícia Civil Edeilson Carlos Araújo.
A cidade de Passa Tempo (Centro-Oeste do Estado), por sua vez, receberá os parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na pauta, o processo acelerado de assoreamento das lâminas d'água da Lagoa Grande, na divisa com os municípios de Oliveira e Carmópolis de Minas.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
O fato que narro a partir de agora aconteceu neste dia 16 de abril de 2009 e tem sido uma constância no Município de Raul Soares, interior de Minas Gerais, cidade onde nasci e desempenho o meu primeiro mandato de vereador. Informo que não é a primeira vez que a polícia local comete abuso de autoridade contra cidadãos de bem.
O Sr Carlos Magno Fernandes Grossi trabalha há mais de trinta anos como despachante na comunidade. Homem honrado, já com 67 anos completos, casado, pai de 5 filhos e 13 netos é personalidade respeitada na sociedade raulsoarense. Homem simples, desprovido de bens materiais e trabalhador, filho do ex- deputado desta Casa Legislativa Dr Gerardo Grossi, advogado, músico e detentor da medalha de Honra ao Mérito Legislativo da Assembléia de Minas Gerais, já falecido há muitos anos.
Homem de caráter forte e sem vícios, o Sr Carlos Magno Grossi sempre teve o melhor relacionamento com todos os profissionais da segurança pública com quem se relacionou profissionalmente em seu escritório de despachante ou na Delegacia de Polícia local. Nunca em toda a sua trajetória profissional ouve qualquer fato que desabonasse a sua conduta ou manchasse a sua imagem enquanto profissional despachante ou enquanto cidadão comum cumpridor de seus deveres.
Contudo neste dia 16 de abril, um jovem detetive, Edeilson Carlos de Araújo, que há algum tempo vem trazendo problemas para a nossa comunidade, devido possivelmente ao despreparo para o desempenho da função que ocupa, submeteu o Sr Carlos Magno a uma posição de criminoso e bandido que só os criminosos mais perigosos provavelmente merecem. Depois de pressioná-lo verbalmente, em seu local de trabalho, exigindo que o seu filho, que não se encontrava naquele local no momento voltasse à Delegacia para mudar o seu depoimento, que já havia sido dado, lido e assinado dentro das exigências da lei, acabou por agredi-lo covardemente. Quando o Sr Carlos Magno disse que obrigar o jovem a mudar o depoimento, seria uma forma de coação e que não aceitava este tipo de ação, já que o seu filho fora ouvido há minutos atrás , o jovem detetive partiu para a sua comum ação de arrogante autoridade abusiva, dando voz de prisão, derrubada do idoso, algemas bem apertadas nos pulsos e prisão do "meliante."
O que será de nós cidadãos de bem, Sr Deputado, se a polícia trata a todos como bandidos perigosos? A quem vamos recorrer quando usarem o desacato como prerrogativa para a coação e a agressão explícita? A polícia que goza da" fé pública" é a dona da verdade e sempre tem razão?
O Sr Carlos Magno Grossi que sempre foi um homem corajoso e calado se tornou um homem preocupado e acuado. Fechou o seu escritório de Despachante e o transferiu para a sua residência onde se sente mais seguro em acreditar que assim fica mais difícil de plantarem uma droga ou coisa do tipo para incriminá-lo. Ainda mais quando soube de uma testemunha do fato, que o detetive em questão, o havia ameaçado se ele não depusesse em seu favor.
A comunidade raulsoarense ficou indignada com o fato, as pessoas só acreditaram no acontecido porque já conheciam a história de conduta problemática do policial. O tema do abuso foi até levado para a tribuna da Câmara de Vereadores por representantes dos poderes Legislativo e Executivo e também da Comunidade Organizada. É preciso urgentemente que haja uma resposta das autoridades eficientes para as autoridades inconseqüentes e incompetentes para que o cidadão comum se sinta seguro e protegido pelo estado de direito que temos o orgulho de representar.
O Sr Detetive Edeilson lavrou BO na Delegacia de Polícia de Raul Soares acusando o Sr Carlos Magno de agressão e desacato.
O Sr Carlos Magno fez uma representação ao Ministério Público contra o abuso de autoridade e coação do Sr Detetive Edeilson.
O Sr Carlos Magno se misturou ao Sr Detetive mais de uma vez: A primeira quando jogado ao chão, algemado, espancado e preso. A segunda pela força da lei.
Peço que apurem a folha de serviços prestados pelo Sr Detetive Edeilson Carlos de Araújo MASP 667.901-3 e que busquem informações sobre os seus atos como policial no Município de Raul Soares e junto a Corregedoria de Polícia. Façam o mesmo do Sr Carlos Magno Grossi e verão que a justiça precisa ser feita para que possamos dormir em paz e seguros. Não podemos misturar o Joio ao trigo.
Certos de poder contar com o seu apoio para fazer valer a justiça, aguardo a ação de Vossa Excelência junto aos seus pares e demais autoridades.
Requer do Poder Executivo reforma da Ponte Seca ou Passa Um na estrada da Comunidade do Sobradinho via Santa Fé, na propriedade de Eugênia Bertolini Pascoalão Martins.
JUSTIFICATIVA
Há 50 anos a manutenção da referida ponte seca é realizada pela Prefeitura já que a mesma é de interesse público e a situação em que se encontra está colocando em risco a integridade física das pessoas e animais que por ali passam.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 11 de maio de 2009.
Requer do Poder Executivo a listagem dos beneficiados pelo PROGRAMA LUZ PARA TODOS, assim como a relação de nomes daqueles que estão aguardando a implantação do projeto em suas propriedades, por ordem de data de inscrição no Programa.
JUSTIFICATIVA
O Programa Luz Para Todos já está entrando em sua segunda fase e ainda assim percebemos que muitas famílias estão aguardando este importante investimento em nosso município.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 11 de maio de 2009.
Requer do Poder Executivo o comprovante de endereço residencial do Secretário de Obras do município de Raul Soares.
JUSTIFICATIVA
Nos termos do art., 48 c/c art. 19, V da Lei Orgânica de Raul Soares, os Secretários Municipais assim como os vereadores, devem residir dentro do Município. Cidadãos estão reclamando que quando procuram pelo Sr. Secretário de Obras para resolver questões urgentes, nunca o encontram, supondo se assim que o mesmo resida em outro Município.
Sala das sessões da Câmara Municipal, 11 de maio de 2009.
Requer do Poder Executivo em regime de urgência o patrolamento e cascalhamento da margem da estrada que liga a MG 329 à comunidade denominada Fundaça.
JUSTIFICATIVA
Ao realizar reunião do mandato popular na referida comunidade, tive a oportunidade de transitar e constatar o grau de dificuldade que aquela comunidade vem tendo após o período das chuvas, com a destruição da principal ia de acesso à sede do município e localidades vizinhas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de abril de 2009.
Requer do Poder Executivo em regime de urgência, providências no sentido de reformar a ponte localizada em frente a Capela de São Sebastião, na comunidade denominada Fundaça.
JUSTIFICATIVA
Temerosos com a situação em que se encontra a referida ponte, ao visitarmos a comunidade da Fundaça, fomos abordados por vários moradores que nos relataram o problema vivido por eles, e nos solicitaram que reivindicássemos em nome da comunidade uma solução imediata. Portanto, estamos levando a reivindicação com pedido de urgência, uma vez que constatamos a gravidade da situação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de abril de 2009.
Requer do Poder Executivo informações sobre repasse das verbas de subvenção, lançadas em orçamento para as Associações Comunitárias.
JUSTIFICATIVA
Representantes das referidas entidades tem nos procurado para saber sobre o destino destas subvenções. Como não temos nenhum meio de informação contínua de tais procedimentos, estamos requerendo do poder executivo que nos municie das informações para que possamos repassa las aos nobres representantes das nossas associações comunitárias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 28 de abril de 2009.
