O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai sancionar o decreto de regulamentação da Lei de Saneamento, (a 11.445/2007) até a próxima semana. Ele manifestou sua “frustração” com o atraso de dois anos da edição do Decreto em relação à aprovação da Lei, que foi aprovada por unanimidade no Congresso e por aclamação no Senado. “O que não foi regulamentado em dois anos será feito em uma semana. A não ser que alguém não queira que o decreto chegue à mesa do presidente, mas é justamente nesse caso que o decreto tem que chegar”, disse Lula.
Com a afirmação, o Presidente atendeu a uma das mais importantes reivindicações dos sanitaristas reunidos na 40ª Assembléia que a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE realiza até 18 de junho em Uberaba, MG. Participaram da abertura o Ministro das Cidades, Márcio Fortes e o Ministro chefe da Casa-Civil, Luiz Dulci; o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, o presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais, Stênio Jacob; o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira e a coordenadora da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Bartíria Perpétua.
Esta foi a primeira vez que um Presidente participa de um Congresso de Saneamento. Lula falou para uma platéia formada por cerca de 1.200 gestores e representantes de movimentos sociais ligados à moradia e saneamento.
“Saneamento sempre foi tratado como coisa de quarta importância. Não era fácil convencer administradores a enterrar canos. Hoje o país começa a formar uma nova geração de administradores públicos, preocupados com saneamento”.
“Não basta ter dinheiro. É preciso saber gastar, precisamos discutir marcos regulatórios”. Mesmo com a edição do PAC, que tem injetado cerca de R$ 10 bi anualmente no setor de saneamento, Lula ressaltou a dificuldade das prefeituras de pequenos municípios em elaborar projetos para acessar recursos do Governo Federal. “Em oito anos de mandato colocamos mais dinheiro em saneamento do que foi colocado em 10, 20, 30 anos. Mas tudo o que fizemos ainda é pouco para tirar o atraso. Faço um discurso de reparação do ato dos administradores irresponsáveis”.
Lula esteve atento ao discurso feito pelo Presidente da ASSEMAE, Arnaldo Luiz Dutra, que além de cobrar a regulamentação da Lei e o estabelecimento de linhas permanentes de financiamento para o setor, criticou o ingresso da iniciativa privada na gestão do saneamento, apontando a privatização como falsa solução para o setor.
O presidente foi claro ao falar sobre a ineficiência das privatizações do setor saneamento. “Quando o estado não assumiu seu papel de fazer saneamento, vieram as empresas e tentaram tirar dinheiro daí e não deu certo. É um contra senso, quem precisa do serviço não tem dinheiro para pagar”, disse. “Agradeço por existir gente preocupada em discutir saneamento com seriedade. Nós brasileiros, somos devedores da existência de vocês. Obrigado por nos cobrarem e serem a lanterna do farol das nossas preocupações com o saneamento. Mesmo não sendo presidente no ano que vem quero ser convidado para o Congresso (A Assembléia da ASSEMAE será realizada no próximo ano em Campinas, SP).”.
Lula recomendou aos sanitaristas que encaminhem propostas para os programas de governo dos candidatos à presidência: “é preciso comprometer já na campanha”, disse.
Esta matéria foi enviada pela Tânia, Diretora do SAAE de Raul soares que esteve presente no evento representando a nossa Região.
