Vereador Ramiro Grossi informa: TSE divulga calendário para eleições de 2012

O primeiro turno das eleições municipais de 2012 será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro. O calendário foi aprovado na noite desta terça-feira, 28, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fica definido ainda que os partidos terão até 7 de outubro deste ano para obter registro no TSE se quiserem participar das próximas eleições. O limite é o mesmo para os candidatos.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar oficialmente seus levantamentos. Também a partir desse dia, governantes ficam proibidos de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente.

As convenções para escolha dos candidatos devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção.

Após isso, partidos e coligações têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos. No dia seguinte, fica liberada a realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na internet (desde que não paga).

No dia 6 de agosto os candidatos devem apresentar à Justiça Eleitoral, para divulgação pela internet, a primeira prestação de contas parcial dos recursos recebidos para financiamento de campanha. A segunda prestação de contas parcial deve ser apresentada por candidatos e partidos políticos até o dia 6 de setembro.

Propaganda. A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV começa no dia 21 de agosto, uma terça-feira, e termina em 4 de outubro, três dias antes da realização do pleito.  Nos municípios onde houver segundo turno, a propaganda fica permitida já a partir do dia 8. Em rádio e TV, já pode começar dia 13 de outubro e se estende até o dia 26.

Eleitor. Em 9 de maio de 2012 termina o prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral ou transferência de domicílio do título. O eleitor que não votar no primeiro turno tem até o dia 6 de dezembro para justificar sua ausência. No segundo turno, o prazo é até 27 de dezembro.Do TSE

Vereador Ramiro Grossi defende piso salarial para os professores da rede pública municipal da educação básica em Raul Soares.

          

  Embora a Lei nº 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da rede pública da educação básica, tenha sido publicada desde 2008, em poucas localidades do Brasil os professores recebem o valor estipulado pela legislação, deixando claro o descomprometimento com que um assunto tão importante quanto a educação de nossas crianças e jovens tem sido tratado.

            Em Raul Soares não tem sido diferente, o piso não foi implantado e vários professores da rede pública municipal recebem salários bem menores que o piso obrigatório por lei e considerado justo por toda sociedade como forma de valorização do trabalho do professor.

            De acordo com a lei, o piso é “o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais” e deveria estar sendo pago a todos os professores da educação básica, com formação em nível médio na modalidade Normal, desde 1º de janeiro de 2010.

A lei também diz que o município que não tiver recursos financeiros para pagar o piso poderá receber ajuda do Governo Federal desde que cumpra os critérios estabelecidos pela Portaria MEC nº 213, de 02 de março de 2011.

Em 2010 o valor do piso, estipulado na lei, não poderia ser menor que R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) e, para 2011, os valores foram reajustados conforme Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010.

Os valores recebidos pelos professores da rede pública municipal em nossa cidade são bem menores que o estipulado pela lei, há professores com curso superior recebendo menos de R$ 800,00 por mês.

            O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei do piso constitucional e em decisão no dia 06/04/2011 extinguiu toda e qualquer dúvida que pairava sobre o assunto, definindo que o piso é o vencimento inicial sem acréscimos e gratificações, logo, o vencimento básico do professor da educação básica, que possui diploma de magistério de nível médio e acabou de ingressar no cargo deve ser de pelo menos R$ 950,00. Conseqüentemente, o professor que possua diploma de nível superior e/ou já esteja no cargo há mais tempo, deverá receber mais que R$ 950,00 de vencimento básico e valores como “pó de giz”, gratificação por titulação e abono família deverão ser somados a ele.

            Se a legislação garante o pagamento do piso e o Supremo esclareceu as dúvidas de entendimento, por qual motivo em Raul Soares o piso nacional ainda não foi implantando e o vencimento básico de diversos professores ainda é bem menor que R$ 950,00?

            Todos sabemos e pesquisas divulgadas mundialmente demonstram que educação de qualidade é feita por profissionais bem preparados e bem pagos. Os professores que recebem melhores salários estudam mais e dedicam mais tempo para preparar as aulas, pois podem trabalhar em apenas uma escola ao invés de ter vários empregos.

            Precisamos mudar essa situação, pagar melhor os professores e garantir que eles entrem na sala de aula cada vez mais qualificados e motivados a educar, formando cidadãos e transformando o Brasil.

            Para ficar por dentro do assunto, acesse:

                        - Portal MEC

                        - Lei nº 11.738/08

                        - Portaria MEC nº 213, de 02 de março de 2011

               - Supremo Tribunal Federal, acompanhamento do processo da Lei nº 11.738/08

                        - Pesquisas sobre caminhos para melhorar o aprendizado

                        - Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010.

O Mandato Coletivo do Vereador Ramiro Grossi informa:Fique de olho nos prazos para o envio de documentação e programas do Governo Federal.

                                            PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL


MINISTÉRIO DA CULTURA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES

1)  Apoio a projetos voltados para a produção, promoção, circulação e
divulgação nas áreas de música, artes cênicas, artes visuais e artes
integradas.
Código do programa: 2041220110002
Data fim das propostas: 31/12/2011


MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1) Elaboração, desenvolvimento, produção e/ou aquisição de materiais
destinados a atividades de divulgação científica e tecnológica, como
equipamentos, vídeos, material impresso, softwares, jogos, etc;
Promoção de eventos, feiras, workshops, reuniões, encontros, congressos,
olimpíadas, competições educativas e exposições de divulgação científica e
tecnológica para o público geral ou para segmentos específicos;
Implantação, aprimoramento ou modernização de unidades destinadas à
realização de atividades itinerantes de popularização da C&T, tais como
unidades móveis de divulgação do conhecimento científico ou de ensino em
ciências (“Ciência Móvel”), planetários móveis, núcleo de ciências
itinerante e outros ambientes de apoio à educação informal;
Produção de conteúdos de divulgação científica destinados aos diferentes
meios de comunicação como jornais, revistas, rádio, TV e internet;
Promoção de programas de formação de profissionais, técnicos e auxiliares
no domínio da comunicação pública da ciência, através de cursos,
encontros, estágios, educação à distância, visitas técnicas etc;
Criação de softwares e sítios para educação e divulgação científicas e de
redes de comunicação voltadas para atividades de popularização da C&T;
Divulgação, através de diversos meios, de informações e resultados da C&T
bem como da obra de cientistas e inventores, de forma a atingir o público
escolar e a população em geral;
Criação e produção de livros, cadernos didáticos, cartilhas, CDs, DVDs,
mapas, jornais, tablóides, revistas, encartes, folders e outros materiais
impressos e em diferentes mídias, com o propósito de realizar divulgação
do conhecimento científico-tecnológico destinado ao público em geral.
Código do programa: 2400020110002
Data fim das propostas: 31/08/2011

Acesse o site:
https://www.convenios.gov.br/siconv


MINISTÉRIO DO TURISMO

1) Qualificar o Setor de Turismo do país para atingir padrões
internacionais de qualidade nos serviços turísticos.
Código do programa:5400020110045
Data fim das propostas:  30/12/2011

2)  Qualificar o Setor de Turismo do país para atingir padrões
internacionais de qualidade nos serviços turísticos. - Entidade sem fins
lucrativos.
Código do programa: 5400020110044
Data fim das propostas: 30/12/2011


PAC 2 – PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA

Disponibilização no sítio : www.pracasdopac.gov.br  projeto de referência
e Manual – 19/05/2011
Preenchimento no sítio  do plano de gestão das praças dos Esportes e da
Cultura  até 15/07/2011
Apresentação dosprojetos de Engenharia , documentação técnica, jurídica,
institucional à Caixa até 16/09/2011.

Acesse o site:  www.pracasdopac.gov.br


MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Avisos de habilitação nº 6  : serão publicados na 1ª quinzena de Junho e
encerramento em julho os avisos de habilitação para rádios comunitárias no
Estado de Minas Gerais.
Acesse o site:
http://www.mc.gov.br/radio-comunitaria/aviso-de-habilitacao/proximos-avisos


MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

1) ESTADOS - Edital nº 04/2011 - Apoiar as atividades dos agricultores
familiares urbanos e periurbanos de produção, comercialização e
processamento de alimentos para o autoconsumo familiar e a comercialização
direta nos mercados locais. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS ATÉ 05 DE JUNHO DE
2011.
MUNICÍPIOS - Edital nº 05/2011 - Promover a articulação e integração dos
diversos setores envolvidos na produção, abastecimento, distribuição e
consumo de alimentos, de forma a ampliar e constituir os Sistemas Públicos
de Segurança Alimentar e Nutricional – TERRITÓRIOS DE CIDADANIA -
CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DE 23 DE MAIO DE 2011 À 07 DE JULHO DE 2011.
Código do programa: 5500020110004
Data fim das propostas: 07/07/2011


FUNASA

PAC 2 para municípios abaixo de 50 mil habitantes.
O sistema para cadastramento das prefeituras será aberto em 01 de junho de
2011 no site da Funasa: www.funasa.gov.br.
A partir do dia 15 de junho o sistema vai disponibilizar a carta
consulta/2011 referente ao PAC 2, para o cadastramento das propostas,
prazo máximo :15 de julho.

Agenda com o Presidente da FUNASA: Gilson de Carvalho Queiroz Filho
Reunião com os prefeitos com população abaixo de 50 mil habitantes
Data: 10 de Junho de 2011
Auditório do CREA/MG
Horário: 13 horas



PAC  2 DA EDUCAÇÃO

Esta em eminência de abrir o cadastramento através do SIMEC das propostas
do PAC2  da Educação  para construção de quadras esportivas escolares
cobertas e unidades de educação infantil  nas próximas semanas.
Também foram assinados termos de compromisso na cerimônia de lançamento do
PAC 2 para educação  doação de bicicletas e capacetes escolares do
programa Caminho da Escola para cidades até 5.000 habitantes.


Ramiro Andrade Grossi
Vereador PT

Vereador Ramiro Andrade Grossi requer troca de lâmpadas queimadas nos postes da CEMIG da Ponte do Colosso da Mata

                                                       REQUERIMENTO Nº 51/2011

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que a este subscreve, na forma regimental, após ouvido seus pares, requer ao Chefe do Poder Executivo, que cobre da CEMIG  a troca das lâmpadas dos postes da Ponte do Colosso da Mata que estão apagadas há meses obrigando a população a andar pela rua na escuridão.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 08 de junho de 2011.

Ramiro Andrade Grossi

Vereador PT        

                                                                JUSTIFICATIVA

Os moradores reclamam que a já fizeram a solicitação à CEMIG há meses e ainda não foram atendidos.

Vereador Ramiro Andrade Grossi requer recuperação de rede pluvial danificada no Morro das Pedras

                                                REQUERIMENTO Nº 50/2011

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares

O Vereador que a este subscreve, na forma regimental, após ouvido seus pares, requer ao Chefe do Poder Executivo, a restauração da rede pluvial à Rua Tupis com Tupinambás nas proximidades dos números 171 e 175 no Morro das Pedras.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, 08 de junho de 2011.

Ramiro Andrade Grossi

Vereador PT        

                                                               JUSTIFICATIVA

Os moradores reclamam que a rede está rompida, fazendo com que a água acumulada provoque transtornos à população e cause o risco de transmissão da dengue naquela comunidade.