Foi apresentado na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Raul Soares do dia 28 de abril de 2010, Projeto de Resolução, de autoria do Vereador Célio Nesce, propondo mudança no Regimento Interno da Câmara, objetivando tornar aberto o voto para a eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa, com o apoio irrestrito do Vereador Ramiro Grossi, que desde o seu primeiro discurso na tribuna enquanto vereador, vem propondo o fim de todos os votos secretos dos parlamentares municipais.
O objetivo inicial de promover a mudança no Regimento Interno será seguido de Projeto de Lei propondo também a mudança da Lei Orgânica Municipal, para acabar definitivamente, com todos os votos secretos na Câmara de Vereadores.
Partiram do princípio democrático de que o vereador deve dar total transparência aos seus atos enquanto legislador, já que representa uma comunidade que tem o direito de conhecer as suas ações legislativas enquanto representante popular.
Nesta mesma Reunião Ordinária, o Vereador Rui do Jipe, secretário da Casa, solicitou vista de 10 dias ao Projeto, bloqueando a sua leitura, para então não poder ser votado por todos os vereadores na reunião seguinte do dia 05 de maio.
Vencido o prazo do pedido de vista, com o apoio do Vereador Quinca Donana e contra o voto do Presidente Eimard, emitiu parecer contrário à colocação do Projeto para leitura, apreciação e votação dos demais vereadores, passando por cima do que trata o Regimento da Câmara em seu artigo 208 que diz:
Art.208- Qualquer Projeto de Resolução alterando este Regimento, quando não apresentado pela mesa será encaminhado à mesma, que opinará, no prazo de dez dias úteis.
Parágrafo Único – Após a providência prevista no artigo, seguirá o Projeto a tramitação normal.
Nesta Reunião Ordinária do dia 19 de maio, o Projeto de Resolução não foi lido pela Mesa Diretora para ser colocado em votação na próxima reunião, contrariando os vereadores que lutam contra o voto secreto.
O Presidente da Câmara Eimard, que também defende o voto aberto, diante das circunstâncias, solicitou um tempo para se resguardar com mais informações sobre a legalidade dos fatos e tomar a sua decisão.
O Vereador Ramiro Grossi manifestou a sua opinião: ”Uma minoria de vereadores não pode decidir por todos os parlamentares. A democracia se constrói com a participação de todos e este direito não pode ser atropelado em nome de interesses menores, pois isto fere fortemente a democracia e a Instituição.”
A expectativa é que seguindo o princípio ético da constitucionalidade, moralidade e justiça, o Projeto de Resolução pelo Voto Aberto, seja lido na próxima Reunião Ordinária do dia 02 de junho para enfim ser votado no dia 16 de junho de 2010.
Toda a comunidade tem o dever de participar deste processo, cobrando de seus vereadores que votem pelo fim do voto secreto e contribuindo assim para a consolidação da democracia no Parlamento Municipal de Raul Soares.
