Nesta segunda-feira dia 28 de setembro o Vereador Ramiro Grossi esteve marcando presença na Comunidade das Três Barras em Bicuíba com o objetivo de ouvir a Associação de Moradores daquela Comunidade que reivindicou uma série de prioridades que estão pendentes com o Poder Executivo Municipal. Dentre elas o encascalhamento do Morro do Funil, a viabilização do serviço de entrega de correspondências pelos Correios na região, a implantação de uma Feira do Produtor para captar e comercializar os produtos agropecuários produzidos pelos produtores rurais de nosso município, a melhoria do atendimento de saúde pelo PAM de Raul Soares. Brevemente o Mandato Coletivo do Vereador Ramiro Grossi em parceria com o Mandato Coletivo do Deputado Estadual Durval Angelo estará promovendo uma palestra em Bicuíba sobre o Programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida"para esclarecer dúvidas, traçar caminhos e estratégias para a implantação deste importante Programa Habitacional Rural visando beneficiar aqueles que vivem na roça e não têm a sua casa pra morar. O companheiro Edson do PT, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e membro da Associação de Moradores das Três Barras, tem feito um importante trabalho de conscientização daquela Comunidade e vem exercendo um brilhante papel de liderança popular democrática e libertadora.
Neste domingo dia 27 de setembro o Vereador Ramiro Grossi esteve marcando presença na Comunidade do Sacramentinho em Santana do Tabuleiro participando de um grande encontro de fé da Conferência São Vicente de Paulo de várias Comunidades rurais do Município de Raul Soares. Com a liderança do companheiro Joanis morador da região, na Comunidade do Córrego Grande, estaremos realizando brevemente um importante encontro para esclarecer a população que ali vive sobre o Programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida "que vai financiar a casa própria para famílias de comunidades rurais que ainda não têm.
O Vereador Ramiro Grossi continua levando o Mandato Coletivo para todo o Município de Raul Soares com o objetivo de ouvir as comunidades do campo e da cidade para a construção de uma proposta democrática que busque construir um desenvolvimento sustentável para toda a população raulsoarense.
O Poder Judiciário sabiamente negou pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores de Raul Soares fazendo valer a lei que trata da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e ruas da comunidade respeitando-se o que determina os seus artigos e parágrafos.O Prefeito Vicente impetrou mandato de segurança com pedido de liminar com o objetivo de derrubar o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores que se mantiveram ao lado da grande maioria da população de Raul Soares que se sente prejudicada em vários aspéctos pela forma como estava estabelecida esta exigência imposta pelo Poder Executivo sem ouvir a comunidade.A Lei já está valendo e as mesas e cadeiras já podem retornar para as calçadas respeitando-se os limites impostos pela mesma que garantem o direito de ir e vir do cidadão.Vitória do povo de Raul Soares que precisa entender que só com a participação popular será capaz de vencer os obstáculos que surgirem em nosso caminho.
O Governo do Presidente Lula investe mais uma vez no Município de Raul Soares, demonstrando o compromisso do PT com a população raulsoarense. Agora foram liberados recursos na ordem de R$ 438.750,00 ( Quatrocentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) para aquisição de uma Máquina Motoniveladora que poderá ser utilizada para implementar a melhoria de nossas estradas rurais. O Governo do Presidente Lula e o PT estão procurando cada vez mais investir no desenvolvimento do homem do campo buscando a geração de trabalho e renda para as pessoas que vivem no interior. O próximo passo será o cadastramento de famílias que vivem nas comunidades rurais e que ainda não possuem casa própria através da Caixa. O Programa Minha Casa Minha Vida vai levar este sonho à centenas de pessoas que vivem na roça. O subsídio do Governo Lula para construção de cada casa será de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
O Prefeito Vicente Barbosa impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores de Raul Soares com o objetivo de derrubar o Projeto das Mesas e Cadeiras que foi votado por unanimidade pelos vereadores e vetado por ele sob alegação de incompetência e inconstitucionalidade. Com a derrubada do veto pela Câmara, o Presidente da Casa Vereador Eimard promulgou e publicou a lei 48 horas depois do veto ser devolvido ao Poder Executivo, respeitando os prazos legais vigentes, neste dia 21 de setembro de 2009.Esperamos que o Poder Judiciário julgue com lucidez em prol do bem comum e que não haja mais dúvidas em relação à responsabilidade do Poder Legislativo de fazer as Leis que beneficem a comunidade respeitando a Constituição Federal. Afinal de contas senão para Legislar e Fiscalizar qual será então a função do Poder Legislativo? Viva a democracia e o respeito entre os poderes que têm o dever de fazê-la acontecer.E que a justiça seja feita e a vontade popular respeitada...
Cerca de 31 milhões de brasileiros subiram de classe social entre os anos de 2003 e 2008. Entre eles, 19,4 milhões deixaram a classe E, que traça a linha da pobreza no país, tendo a renda domiciliar inferior a R$ 768,00; e outros 1,5 milhão saíram da classe D (de R$ 768,00 a 1.114,00). Com isso, houve uma queda acumulada de 43% no grupo dos mais pobres neste período. Ao mesmo tempo, a classe AB, que representa o grupo com renda domiciliar mais elevada (superior a R$ 4.807,00), ganhou 6 milhões de pessoas. A classe C (renda familiar entre R$ 1.115,00 e 4.807,00) é a maioria da população e recebeu 25,9 milhões de brasileiros nos últimos cinco anos. A constatação faz parte de um estudo divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com base nos dados de 2008 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), apresentada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o economista da FGV Marcelo Néri, responsável pelo estudo, esse movimento foi puxado principalmente pelas políticas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família, que traz como impacto direto a melhoria na renda do brasileiro pertencente à camada mais baixa. Ele acredita que as transferências de renda no momento atual de crise podem contribuir para a retomada da economia. “Se eu reajusto o Bolsa Família, a grande beneficiária é a classe E. Se eu aumento o salário mínimo, por exemplo, quem mais ganha é a classe D. Já se faço reajuste das aposentadorias acima do [salário] mínimo quem ganha mais é a classe AB", diz Néri. "Por isso defendo mais reajustes transitórios ao Bolsa Família do que reajustes permanentes ao mínimo e muito menos ganhos de pensões acima do mínimo, que não beneficiam nem a classe média brasileira.” Para ele, as políticas de renda têm impacto totalmente diferente em termos de desigualdade e de pobreza e na situação atual têm efeito diferente sobre a demanda. "O pobre consome toda a renda dele e, neste momento em que a gente está precisando de um ataque contra a crise, eu diria que o Pelé é o mercado interno e o seu companheiro de ataque é o Tostão do Bolsa Família. Essa é a dupla eficiente que está permitindo ao Brasil sair da crise ou não ter entrado tanto nela”, diz. Néri destacou, ainda, que desde 2001 o Brasil vive um processo de redução da desigualdade. Neste período, a renda per capita dos 10% mais pobres da população subiu 72%, enquanto a dos 10% mais ricos cresceu, aproximadamente, 11%. De acordo com o economista, essa melhora no indicador foi impulsionado principalmente pela renda do trabalho. “Acho que essa redução de desigualdade foi a grande conquista da década. O fato de ser puxada em cerca de dois terços pela renda do trabalho significa que o brasileiro está gerando sua própria renda. O que temos observado é um boom no mercado de trabalho”, ressaltou Neri. Segundo ele, os programas sociais ou aposentadorias foram responsáveis pelos outro um terço do movimento.
Neste dia 16 de setembro de 2009, a Câmara de Vereadores de Raul Soares disse não ao veto do Prefeito Vicente Barbosa em relação ao Projeto de Lei que modifica o Código de Posturas do Município e propõe a organização e a flexibilização da lei para a colocação de mesas e cadeiras de bares, restaurantes e lanchonetes nas calçadas e ruas da cidade, garantindo o direito de ir e vir das pessoas e oferecendo condições para que a alegria volte a reinar nas noites de Raul Soares.O Vereador Ramiro Grossi do PT, um dos articuladores deste Projeto de Lei, defendeu na tribuna o "não ao veto"proposto pelo Prefeito. O veto foi derrubado por todos os 08 Vereadores presentes na sessão ordinária que aconteceu às 10hs da manhã desta quarta-feira no Plenário da Câmara. A partir de agora o Prefeito Vicente Barbosa tem 48hs para sancionar o Projeto de Lei ou então deixar para que a lei seja promulgada pelo Presidente da Câmara Eimard Rodrigues do PT.A cada dia que passa os Vereadores de Raul Soares vem demonstrando mais indepedência e compromisso com a democracia e com a Comunidade que os elegeu.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a esta subscreve, ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades regimentais, requer moção de aplauso ao Revmo. Sr. PE. JOSÉ DA SILVEIRA MIGUEL, pelo empenho na construção da Casa da Banda de Raul Soares inaugurada recentemente.
A Corporação Musical Santa Cecília foi fundada em 25 de novembro de 1961. Nestes 48 anos de história da nossa Banda de Música só agora ela inaugura sua sede própria para desenvolver a cultura musical em nossa comunidade. A Corporação Musical Santa Cecília faz parte do Patrimônio Histórico Cultural de nosso Município e foi em boa hora, quando o investimento em nossa Cultura anda tão esquecido, que o Padre José da Silveira Miguel não mediu esforços em liderar a comunidade com o objetivo de realizar este importante empreendimento que busca fortalecer a cultura do povo de Raul Soares em defesa de seu Patrimônio Histórico Cultural.
Os grandes homens deixam a sua marca pela obras que realizam nesta vida.
Pelos importantes serviços prestados à comunidade, esta Casa deverá prestar esta homenagem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades, nos termos regimentais vigentes, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de redutor de velocidade a Rua Bias Fortes entre os números 117 e 147 no Bairro Santana.
JUSTIFICATIVA
A referida rua é estreita, os veículos passam em alta velocidade colocando em risco os pedestres já que as calçadas da referida rua são estreitas e não oferecem espaço suficiente para a passagem dos mesmos.
Certo da atenção de V. Exa., contando com seu pronto atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de setembro de 200.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades, nos termos regimentais vigentes, Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a colocação de redutor de velocidade a Rua José Mendes do Carmo, em frente o nº 31 na Vila Progresso.
JUSTIFICATIVA
Desde que recebeu o calçamento em bloquetes a referida rua tornou-se via preferencial de acesso às vilas Progresso, Esperança e Bela vista. Por se tratar de uma rua próxima à Escola Municipal “Afonso Vaz”, está colocando em risco a vida de muitos pedestres que circulam por ali, inclusive de crianças que estudam na escola mencionada.
Certo da atenção de V. Exa., contando com seu pronto atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 14 de setembro de 2009.
É lamentável, pra não dizer desastroso, esse tipo de comportamento totalitarista de autoridades eleitas pelo próprio povo. Esses regimes, típicos do século XX, apoiados por uma minoria de capachos que sentem prazer em serem pisados para limparem as fezes dos seus superiores, já cairam e continuam a serem eleitos. Isso vem provar a desinformação e desaculturação do nosso povo, arrastado por uma educação, digo ensino, ineficiente.
No caso de nosso "ilustrissimo" prefeito, podemos falar até em nome de livro: "Crônica de uma morte anunciada", pq todos sabiam que em nada ia chegar a 2ª administração. Pessoas que eram contra, se tornaram a favor da administração deste senhor, que em nada acrescentou à cidade, pois até a verba para reforma das casas da classe miserável, veio do governo federal. Bom, se levarmos em conta, uma coisa ele ajudou: EXPLICITAR A POBREZA DA CIDADE; EXPÔR AOS VISITANTES E MORADORES A TRISTEZA DE UM CRAS EM PLENO PRÉDIO HISTÓRICO, QUE DEVERIA ESTAR NA CULTURA. DIGO CULTURA COMO DESENVOLVIMENTO HUMANO. RESSALTOU A INCAPACIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO FATOR DESENVOLVIMENTISTA. APODRECEU A CULTURA. NÃO FEZ NADA PELA ARTE NO MUNICIPIO. E AINDA, NÃO RESPEITA NENHUMA ATIVIDADE ARTÍSTICA AO NÃO COMPARECER NELAS.
Não consigo imaginar Raul Soares sem a alegria dos bares. Os bares com mesas na calçada fazem parte da história cultural não só de Raul Soares, mas de um Brasil inteiro. Seja nas praias ou nas cidades pelo interior, sempre tivemos a alegria e diversão nas calçadas. Ou será que ele está se mirando no modelo de bar europeu??????????
É inconcebível que um "ditador municipal" tenha tanta força em pleno século XXI, adentrando numa nova década! Quais são os parâmetros e leis que ele se apoia? Ele é evangélico? Mesmo que sendo evangélico ele não tem o direito de impor a sua religião com seus dogmas e preconceitos.
Prefiro os bares com mesas nas calçadas, no seio da sociedade, do que bares em lugares afastados com "liberação total", tipo sexo, drogas e baladas. Por que então é permitida a venda de bebidas alcoolicas em dias de festas para "alguns" eleitos que montam suas "taperas" no estilo favela pelas ruas? Será que estes "alguns" pagam impostos como os bares estabelecidos legalmente?
Enfim, o que mais me assusta não é apenas este veto. Mas, o crescente poder de pessoas despreparadas para tal função, como está sendo provado, pela segunda vez, na administração do Prefeito Vicente Barbosa. Daqui a pouco vai instituir que menores de 18 anos fiquem proibidos de sairem nas ruas à noite, como vem sendo feito pelos mais retrógrados administradores municipais do Estado de Minas Gerais. VAi proibir o trânsito de veículos de tração animal. Que a Geni venda suas balas na praça. Que o pequeno agricultor venda suas verduras na rua. Que um homossexual saia de casa maquiado. Que uma moça use uma mine-blusa. Que se faça samba, rap ou rock. Que se proiba tudo. Então que se proiba o prefeito!
PRAGAS, ADMINISTRAÇÃO COMO PRAGAS.
Não consigo admitir que em pleno século XXI tenhamos ditadores. Ou, ainda estamos na terra de Pindorama ou em São Sebastião do Entre Rios? Pra onde foi a LIBERDADE de Raul Soares? Pra uma praça em Belo Horizonte? Ou para um túmulo gigante no cemitério do Bonfim?
RETROCEDER JAMAIS!!! "
Joubert Cândido Artista Plástico Coordenador de Arte e Cultura do SESC/MG
Autorizo a leitura deste texto em plenário, como forma de protesto ao governo do Prefeito Vicente Barbosa.
O Prefeito Vicente Barbosa vetou o nosso projeto de lei votado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Raul Soares que altera o Código de Posturas do Município, organizando a colocação de mesas e cadeiras de bares e lanchonetes nas calçadas e ruas da cidade. O Prefeito alega erroneamente que não temos o direito de legislar sobre o tema e apelou ainda pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei. Mesmo com a grande maioria da Comunidade contra a sua decisão ele insiste em continuar errando. O Vice-Prefeito Altivo de Melo me informou que também não concorda com a posição tomada pelo Prefeito e defendeu timidamente a aprovação do projeto votado por unanimidade na Câmara. A Assessoria Jurídica do Legislativo e a Comissão de Legislação e Justiça da Casa Parlamentar já emitiram parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei vetado pelo Poder Executivo. Na próxima quarta-feira haverá reunião da Câmara às 10hs da manhã e pretendemos derrubar o veto.A luta continua e contamos com o apoio de todos...
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Raul Soares
O Vereador que a este subscreve ouvido o plenário, e dispensadas as demais formalidades, nos termos regimentais vigentes, vem solicitar ao Presidente desta Casa que seja oficiado à Empresa Brascan Energética S/A para que informe sobre a implantação e cumprimento do PCA – Plano de Controle Ambiental, por ocasião da construção da Usina Hidrelétrica do Emboque, de conformidade com o estabelecido no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA – RIMA.
Solicita, ainda, que seja dado conhecimento do inteiro teor deste requerimento ao Ministério Público Estadual, FEAM, IGAM, IEF e a Polícia Ambiental.
JUSTIFICATIVA
Em vista de inspeção realizada por membros e técnicos do CODEMA com a participação da comunidade de São Lourenço de Baixo que vive às margens do lago do Emboque da referida Usina Hidrelétrica, constatou-se uma série de irregularidades que precisam urgentemente ser solucionadas a bem da comunidade e do meio ambiente como um todo. Constatamos:
1 – Não houve o reflorestamento no entorno do lago de acordo com o exigido nos termos do Plano de Controle Ambiental;
2 – O esgoto da população ribeirinha está sendo atirado no Córrego que dá vazão ao lago sem qualquer tratamento. As poucas fossas sépticas construídas estão muito próximas às cisternas oferecendo riscos de contaminação. A responsabilidade pelo manejo deste esgoto é da empresa responsável e está previsto no Plano de Controle Ambiental;
3 – A Estação de tratamento de esgoto do Distrito de Bicuiba não está funcionando adequadamente e contribuindo para a poluição do Lago;
4 – O controle da vazão da água não está acontecendo de maneira adequada e provocando o esvaziamento excessivo do lago colocando em risco o abastecimento de água em Raul Soares pelo SAAE;
5 – Não existe qualquer programa social para a geração de renda, trabalho, educação ambiental ou de formação de cidadania para a população ribeirinha ou em qualquer parte do município de Raul Soares;
6 – Não existe qualquer programa ambiental que envolva a comunidade atingida nem qualquer programa de controle de enchentes em parceria com a comunidade;
7 – Pequenos projetos como o da construção e manutenção da passarela que dá cesso à residência de Dona marina, moradora que teve seu terreno inundado pela água do lago, mesmo com o TAC de responsabilidade da empresa assinado com o Ministério Público, não estão sendo atendidos e respeitados pela BRASCAN Energética S/A.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 1º de setembro de 2009.
Ramiro Andrade Grossi
Vereador PT
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal
Aconteceu neste dia 30 de agosto de 2009 a Reunião do Mandato Coletivo do Vereador Ramiro Grossi do PT na Comunidade de São Lourenço de Baixo às margens do Lago do Emboque. O Vereador Ramiro Grossi é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e membro do CODEMA de Raul Soares. Nesta reunião foram debatidos temas importantes para a defesa do Meio Ambiente e da valorização social da população que vive às margens do lago. Com o acompanhamento da Tecnóloga em Gestão Ambiental do CODEMA a ambientalista Damiana e com os relatos da Comunidade foi montado um documento de avaliação técnica que será apresentado em forma de requerimento na próxima Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores nesta quarta feira dia 02 de setembro às 11hs da manhã. O Requerimento à ser apresentado pelo Vereador Ramiro Grossi do PT é direcionado à Brascan Energética S/A com solicitação de envio de cópias ao Ministério Público, FEAM, IGAM, IEF e Polícia Ambiental. A solicitação é de que a Empresa responsável pela Usina Hidrelétrica do Emboque cumpra o que está estabelecido no PCA - Plano de Controle Ambiental seguindo as normas do EIA - RIMA no que diz respeito aos Impáctos Ambientais que estão ocorrendo devido ao não cumprimento do acordo pré- estabelecido legalmente.
Aconteceu neste sábado dia 29 de agosto de 2009 o Seminário do Instituto Zona da Mata Mineira de Desenvolvimento Sustentável em Ponte Nova na COPLACAN. O Encontro teve a participação de importantes lideranças da região que debateram os principais desafios econômicos e sociais para o desenvolvimento da nossa Zona da Mata Mineira. O Deputado Federal Reginaldo Lopes, presidente do PT em Minas Gerais está propondo a criação de um Território da Cidadania para a região, objetivando investimentos na ordem de 219 milhões de reais para a geração de desenvolvimento de projetos econômicos sustentáveis na Zona da Mata Mineira. O Professor José Horta Valadares da UFV foi destaque neste econtro defendendo a importância do Cooperativismo e do Associativismo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para a nossa região, com o investimento na qualificação das pessoas e na formação do cidadão. O Vereador Ramiro Grossi mais uma vez esteve presente acompanhado de líderes sindicais, da Coopertrim e de movimentos sociais de Raul Soares para participar deste importante evento.
Nesta sexta- feira dia 28 de agosto estivemos marcando presença com o ex-prefeito de Belo Horizonte e pré-candidato ao Governo de Minas pelo PT Fernando Pimentel na cidade de Caratinga. Neste encontro recebemos o apoio do ex-prefeito de BH, considerado um dos melhores prefeitos do Brasil, na luta pela recuperação da Tarza através do comando da Coopertrim. Os companheiros Nelsão, da assessoria do Deputado Durval Angelo, Domingos do Partido Verde de Raul Soares, Efigênio presidente da Coopertrim e Juarez presidente do Sindicato dos Metalúrgicos acompanharam o vereador Ramiro Grossi do PT nesta empreitada em prol do desenvolvimento de Raul Soares. Fernando Pimentel ministrou palestra no café empresarial organizado pela Associação Comercial de Caratinga que teve a presença de dezenas de lideranças empresariais e políticas da região e logo após participou de encontro no diretório regional do PT de Caratinga. Fernando Pimentel é mais um político de expressão nacional que apoia o "Projeto Travessia" idealizado pelo Professor José Horta Valadares da Universidade Federal de Viçosa.
