O Prefeito Vicente Barbosa vetou o nosso projeto de lei votado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Raul Soares que altera o Código de Posturas do Município, organizando a colocação de mesas e cadeiras de bares e lanchonetes nas calçadas e ruas da cidade.
O Prefeito alega erroneamente que não temos o direito de legislar sobre o tema e apelou ainda pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei.
Mesmo com a grande maioria da Comunidade contra a sua decisão ele insiste em continuar errando.
O Vice-Prefeito Altivo de Melo me informou que também não concorda com a posição tomada pelo Prefeito e defendeu timidamente a aprovação do projeto votado por unanimidade na Câmara.
A Assessoria Jurídica do Legislativo e a Comissão de Legislação e Justiça da Casa Parlamentar já emitiram parecer favorável pela constitucionalidade e legalidade do projeto de lei vetado pelo Poder Executivo.
Na próxima quarta-feira haverá reunião da Câmara às 10hs da manhã e pretendemos derrubar o veto.A luta continua e contamos com o apoio de todos...
