quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Justiça nega pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores e a Lei das Mesas e Cadeiras está em vigor em Raul Soares.


O Poder Judiciário sabiamente negou pedido de liminar contra a Câmara de Vereadores de Raul Soares fazendo valer a lei que trata da colocação de mesas e cadeiras nas calçadas e ruas da comunidade respeitando-se o que determina os seus artigos e parágrafos. O Prefeito Vicente impetrou mandato de segurança com pedido de liminar com o objetivo de derrubar o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelos vereadores que se mantiveram ao lado da grande maioria da população de Raul Soares que se sente prejudicada em vários aspéctos pela forma como estava estabelecida esta exigência imposta pelo Poder Executivo sem ouvir a comunidade. A Lei já está valendo e as mesas e cadeiras já podem retornar para as calçadas respeitando-se os limites impostos pela mesma que garantem o direito de ir e vir do cidadão. Vitória do povo de Raul Soares que precisa entender que só com a participação popular será capaz de vencer os obstáculos que surgirem em nosso caminho.
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