À GILIE/BH, Gerência de Filial de Alienação de Bens Móveis e Imóveis de Belo Horizonte - MG
COOPERTRIM - Cooperativa dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica de Raul Soares Ltda, CNPJ: 10.716.229/0001-80, representada por seu Presidente Efigênio Francisco Avelino, vem, perante vossa senhoria, SOLICITAR O ADIAMENTO DO LEILÃO n° 1004/2010, referente ao imóvel 1.07100001277-1 a realizar-se no dia 11 de agosto de 2010, pelo que passa a expor:
Primeiramente cabe informarmos que a COOPERTRIM, juntamente com várias camadas sociais do município de Raul Soares, vem se empenhando ao máximo para resgatar uma grande metalúrgica em processo de recuperação judicial e transformá-la em Cooperativa de Trabalhadores.
10. Incorporação da COOPERTRIM ao Processo Judicial por meio da apresentação do Plano de Recuperação aprovado em Assembléia Geral dos Credores, da apresentação do Contrato de Arrendamento, o que habilitará a Cooperativa e seus trabalhadores-associados a assumirem a condução da indústria.
COOPERTRIM - Cooperativa dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica de Raul Soares Ltda, CNPJ: 10.716.229/0001-80, representada por seu Presidente Efigênio Francisco Avelino, vem, perante vossa senhoria, SOLICITAR O ADIAMENTO DO LEILÃO n° 1004/2010, referente ao imóvel 1.07100001277-1 a realizar-se no dia 11 de agosto de 2010, pelo que passa a expor:
Primeiramente cabe informarmos que a COOPERTRIM, juntamente com várias camadas sociais do município de Raul Soares, vem se empenhando ao máximo para resgatar uma grande metalúrgica em processo de recuperação judicial e transformá-la em Cooperativa de Trabalhadores.
A fábrica em questão é a Industrial São Sebastião S/A. Dedicada à produção das ferramentas TARZA (ferramentas e implementos agrícolas) há 70 anos, responsável pela geração de trabalho e renda de centenas de famílias, empresa esta que se encontra desativada à vários meses, o que tem provocado um grande impacto sócio econômico para toda nossa região.
Neste momento já temos constituída a COOPERTRIM - Cooperativa dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Raul Soares Ltda., bem como finalizada a aprovação em Assembléia de Credores do Plano de Recuperação Judicial, que demonstra a viabilidade econômica e social da indústria que já se encontra legalmente arrendada pelos trabalhadores da cooperativa.
O trabalho tem o apoio da Universidade Federal de Viçosa, da municipalidade raul-soarense, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CUT, da Federação dos Metalúrgicos de Minas Gerais, deputados federais e estaduais interessados nos movimentos sociais.
Foi realizada a nossa aproximação com o Governo Federal, para que nos dê apoio junto aos órgãos governamentais de crédito, que já nos colocou em contato com a diretoria do BNDES. A expectativa e o envolvimento dos trabalhadores tem sido muito grande em torno deste trabalho. O impacto do Projeto na nossa região tem sido notável para consolidar os movimentos sociais e sinalizar oportunidades para outras iniciativas de organização popular.
A intenção das lideranças do Projeto em curso no BNDES é a liberação dos recursos financeiros necessários ao alcance dos resultados, a recuperação da indústria metalúrgica em nosso Município, garantindo a plena continuidade da produção e dos postos de trabalho, por meio de uma Cooperativa de Trabalhadores (já legalizada). Desta forma, garantiríamos o trabalho , asseguraríamos o pagamento dos credores e, principalmente, reforçaríamos as práticas da democracia popular pelo incentivo ao cooperativismo.
Os passos desta caminhada, iniciada em fevereiro de 2009, podem ser assim resumidos:
1. Realização de diversas reuniões públicas para debates e organização dos metalúrgicos em Cooperativa de Trabalho;
2. Constituição e registro da Cooperativa dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica de Raul Soares Ltda. – COOPERTRIM, em pleno funcionamento;
3. Elaboração de Plano de Recuperação da Indústria TARZA, com recursos oferecidos pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos; este documento (um estudo econômico de viabilidade empresarial) constitui peça fundamental para a atuação, e inserção, do movimento dos trabalhadores de Raul Soares no Processo de Recuperação Judicial da TARZA, na Comarca local.
4. Apresentação de Projeto de Financiamento junto ao BNDES (Carta Consulta protocolada) solicitando recursos da ordem de seis milhões de reais do Programa de Apoio à Consolidação de Empreendimentos Autogestionários, em tramitação naquela Instituição financeira
5. Aprovação do Plano de Recuperação da Indústria TARZA, elaborado pelo movimento dos trabalhadores e assinado pela COOPERTRIM, em Assembléia Geral dos Credores, promovida pelo Administrador Judicial do Processo de Recuperação Judicial, em 18 de agosto de 2009
6. Elaboração de Termo de Arrendamento da Indústria TARZA, pelo qual suas instalações ficam arrendadas pela Cooperativa dos Trabalhadores, a COOPERTRIM
7. Abertura dos processos de negociação dos débitos fiscais da Indústria TARZA junto a Receita Federal, Receita Estadual e pagamento em dia de todas as prestações, atendendo a exigência da Juíza da Comarca para aprovação do pleito da COOPERTRIM relativo ao arrendamento daquela indústria
8. Reunião com a Diretoria do BNDES no Rio De Janeiro para tratar de assuntos referentes à liberação de recursos solicitados tendo ficado a outra reunião para acontecer em Belo Horizonte no dia 24 de novembro de 2009 no escritório da reitoria da UFV.
9. Durante os meses de janeiro até agosto/2009 foram contatados um grande número de autoridades e lideranças políticas e da sociedade civil que passaram a apoiar a iniciativa dos metalúrgicos de Raul Soares.
10. Incorporação da COOPERTRIM ao Processo Judicial por meio da apresentação do Plano de Recuperação aprovado em Assembléia Geral dos Credores, da apresentação do Contrato de Arrendamento, o que habilitará a Cooperativa e seus trabalhadores-associados a assumirem a condução da indústria.
11 .Realização de reunião em Belo Horizonte com a presença de diretores do BNDES no escritório da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa para dar continuidade às negociações de liberação de recursos na ordem de seis milhões de reais para a Cooperativa, aguardando apenas a área à ser oferecida como hipoteca de garantia.
12- Desdobramento de área para garantir o empréstimo do BNDES em fase de finalização pela justiça, só faltando anuência da Receita Federal, que através de seu Procurador Chefe para o Estado de Minas Gerais Dr Túlio Medeiros, já anunciou que estará de acordo.
Entretanto, todo este esforço político, de intensas negociações, e que tem despertado a atenção para os movimentos sociais em nossa região, poderá ser prejudicado pela Caixa Econômica Federal que marcou um leilão para a venda do "Prédio Administrativo da Empresa", estrutura fundamental para a revitalização de suas operações. O referido prédio se encontrava em nome do Sr Américo Nogueira Tartáglia, proprietário da empresa em processo de recuperação, que transferiu o imóvel para o seu nome particular com o objetivo de obter empréstimo no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) junto a Caixa para quitar folha de pagamento dos funcionários da empresa em época de crise.
O empréstimo foi realizado e não quitado pelo proponente e agora o imóvel irá a leilão no dia 11 de agosto de 2010, quando a Coopertrim ainda não terá disponível os recursos financeiros necessários para adquirir o bem, o que inviabilizará totalmente o projeto de recuperação da empresa e todos os esforços dispensados até agora.
Lado outro, o edital de convocação, em sua cláusula 12.6, reza que" A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da Caixa, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para o recebimento de proposta."
Sendo assim, com fundamento da cláusula 12.6 do edital de convocação para o leilão, presente o interesse público de toda a comunidade raulsoarense, solicitamos desta Empresa Pública o adiamento deste leilão para o próximo ano, para que possamos, já com os recursos liberados pelo BNDES, concorrermos com igualdade aos demais interessados e assim readquirirmos a nossa sede administrativa, dando sequência ao nosso trabalho.
Atenciosamente
Efigênio Francisco Avelino
Diretor Presidente da COOPERTRIM
